IPVA 2009 – Isentos, Onde pagar, Prazos e Descontos

1- O que é IPVA?

É o imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

2- Quem paga ?

Todo proprietário de veículo automotor.

3- Quem está Isento?

Os veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação, os veículos com potência inferior a 50 cilindradas, os veículos adaptados para deficientes físicos, os veículos rodoviários na categoria táxi, os veículos de Corpo Diplomático, acreditado junto ao Governo Brasileiro, máquinas agrícolas e de terraplanagem.

4- Quem está Imune?

Os veículos na categoria Oficial, os veículos dos templos de qualquer cultos, os veículos de entidades sindicais dos trabalhadores, os veículos de instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos.

5- Qual o valor devido?

A base de cálculo do IPVA é:
– para veículo usado – o valor venal de mercado
– para veículo novo ( zero) – o valor constante da Nota Fiscal, proporcional aos meses.

6- Onde pagar?

Nas agências dos Bancos – BANESE( DUA e DAE) e do Brasil ( DAE)

7- Como pagar?

Através do DUA( Documento Único de Arrecadação) composto com todas as taxas para o licenciamento do veículo, enviado pelo Detran para as residências ou por impressão via internet do DUA (site Detran) ou do DAE (site SEFAZ).

8- Prazo de Pagamento?

Obedecendo o calendário por terminação de placa.

9- Pagamento antecipado do IPVA, tem desconto?

Até o dia de vencimento da placa 10%, prazo no calendário de pagamento.

10- Como é dividido a arrecadação do IPVA?

50% para o Estado e 50% para os Municípios.

11- Quais as alíquotas?

Automóveis , motocicletas e utilitários – 2%
Ônibus, microônibus e caminhões – 1%

[fonte]

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